Os presentes termos e cláusulas contratuais gerais são pois acordados entre a [ENTIDADE], [TIPODEPESSOA], com o contribuinte fiscal n.º 999 999 999, com sede [MORADA], contactável através do telefone +351 999 999 999, e o Utilizador-Consumidor que visite o sítio [NOMEWEB] ([ENDEREÇOWEB]) e aqui faça as suas compras à distância;

Estas condições aplicam-se exclusivamente a pessoas singulares que atuem com fins que não se integrem no âmbito da sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional nos termos do regime jurídico dos contratos celebrados à distância.

As partes acordam que as compras efetuadas através deste sítio são reguladas exclusivamente pelo presente contrato.

1. Os presentes termos e cláusulas contratuais gerais têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas na Loja Online [NOME] ([ENDEREÇOWEB]).

2. Estes termos e cláusulas contratuais gerais regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as partes contratantes.

3. Os presentes termos e cláusulas contratuais gerais não são aplicáveis caso se venha a verificar, pelo tipo de encomenda, que o Utilizador não é um consumidor final conforme definido na alínea c) do Artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.

1. O Utilizador-Consumidor pode enviar a sua encomenda através do processo de compra designado no sítio acima referido por “concluir pedido”, após ter utilizado o dispositivo online, selecionando “comprar”, nomeadamente:

a) Registar-se no sítio [NOMEWEB], disponibilizando para o efeito as informações aí solicitadas, em conformidade com o disposto no Artigo 12.º destes termos e cláusulas contratuais gerais;

b) Efetuar o “Login” (facultando uma combinação de email e palavra passe escolhidas pelo Utilizador no ato de registo);

c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de “conclusão e confirmação do pedido” (morada de entrega e faturação; tipo de envio; forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura) e ler os termos contratuais e as cláusulas gerais constantes nesta página da internet, e disponíveis em ficheiro PDF descarregável.

3. O envio da encomenda para o Utilizador-Consumidor equivale à sua aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda, bem como dos termos e cláusulas contratuais gerais que são as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído, pelo que o ficheiro PDF, referido na alínea c) do número anterior, deve ser mantido em lugar seguro no disco rígido do dispositivo do Utilizador-Consumidor.

4. A [SIGLA] dá cumprimento às encomendas recebidas online, unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto a [SIGLA] compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível mas nunca para além do prazo máximo de 30 (trinta) dias.

5. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não pode ser reemitida com alterações.

6. Os pedidos de encomendas têm uma validade de 15 (quinze) dias, exceto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir os preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo.

7. Caso o pagamento da encomenda não seja rececionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo (15 dias), a encomenda não pode ser validada, pelo que qualquer valor recebido após esse prazo, poderá ser reembolsado sob a forma de transferência bancária ou ser usado numa nova encomenda, mediante indicação do Utilizador-Consumidor.

1. A [SIGLA] disponibiliza diversos modos de entrega da sua encomenda. Na conclusão do pedido são apresentados os detalhes do custo de envio, cujo método de entrega o Utilizador-Consumidor pode selecionar.

3. Para saber o custo de envio de uma encomenda, o Utilizador deve adicionar ao cesto de compras os produtos que pretende comprar e clicar no símbolo do carrinho de compras (na barra superior do lado direito) e clicar em “concluir pedido”, confirmando o valor das despesas de envio na página “detalhes do custo de envio”.

5. Em cada ficha de produto, estando indicado a disponibilidade do produto a [SIGLA] compromete-se a entregar os artigos encomendados num prazo máximo de 30 (trinta) dias.

6. A [SIGLA] esforçar-se-á sempre por cumprir os prazos estimados para entrega mas, prevendo dificuldade no cumprimento dos prazos de entrega, disso informa o Utilizador, disponibilizando-lhe a opção de resolução do contrato. Ao não acionar esse direito, presume-se que o Utilizador mantém o interesse na encomenda e que consente a entrega para além do referido prazo.

7. Para o acompanhamento de uma encomenda em curso, o Consumidor deverá dirigir-se à área de cliente online, onde poderá consultar o estado da encomenda.

2. O Utilizador-Consumidor paga uma soma global correspondente ao preço de venda ao público e custos de envio, deduzidos de eventual desconto que esteja em vigor e anunciado na página da internet.

3. A [SIGLA] cumpre o disposto no direito interno, adotando as medidas previstas por forma a garantir a máxima confidencialidade e segurança nos dados transmitidos através da internet.

4. Para que a sua encomenda possa ser aceite e validada, o pagamento deve ser efetuado nos termos e prazos previstos no n.º 6 do Artigo 2.º dos presentes termos e cláusulas contratuais gerais.

5. Após confirmação da receção do pagamento, e no prazo máximo de 72 (setenta e duas horas), é enviado uma mensagem de correio eletrónico a confirmar a validação da encomenda. A mensagem será enviada para o endereço eletrónico indicado pelo Utilizador-Consumidor no momento de registo na página da internet.

1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.

2. Caso se verifique alteração das tabelas de preços de produtos à venda nesta página da internet ([ENDEREÇOWEB]), pertencentes a outros fornecedores, tal situação obrigará a uma atualização dos preços anunciados. A ocorrer essa situação com algum produto de uma encomenda, caso a mesma implique uma subida do preço, o Utilizador-Consumidor será informado, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.

3. Os preços apresentados no processo de conclusão do pedido correspondem sempre aos preços em vigor mais atualizados, no entanto, só devem ser considerados válidos enquanto estiverem visíveis no sítio, em página refrescada (cache ou páginas não refrescadas, podem mostrar preços que já não estão em vigor). O preço visionado, só é garantido nestas condições e apenas após a encomenda se encontrar devidamente registada e paga de acordo com as condições de pagamento constantes destes termos e cláusulas contratuais gerais (n.º 6 do Artigo 2.º).

1. Na [NOMEWEB] ([ENDEREÇOWEB]) podem existir várias propostas promocionais de preço, sob a forma de descontos sobre o preço de venda ao público, os quais poderão ser vistos nas fichas dos produtos.

3. Os descontos promocionais representam o compromisso durante o período anunciado, mas sempre na condição de que a encomenda seja finalizada pelo Utilizador-Consumidor, através da conclusão do pedido e paga, até ao final desse período.

4. Salvo informação em contrário, no caso de pagamentos diferidos, como por exemplo o Multibanco, a [SIGLA] garante esses descontos se receber o respetivo pagamento no prazo máximo de 8 (oito) dias, contado a partir da data da finalização da conclusão do pedido.

1. Acerca do direito e exercício de livre resolução cumpre informar o disposto nos termos conjugados da alínea j) do n.º 1 do Artigo 4.º e dos Artigos 10.º e 11.º, ambos do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro, nomeadamente:

a) O consumidor tem o direito de livre resolução do contrato realizado na [NOMEWEB] no prazo de 14 (catorze) dias, sem necessidade de indicar qualquer motivo;

b) O prazo para exercício do direito de livre resolução expira 14 (catorze) dias a contar do dia seguinte ao dia em que adquire ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens – ou do último dos bens em caso de encomenda de vários bens que sejam entregues separadamente;

c) A fim de exercer o seu direito de livre resolução, tem de comunicar a [SIGLA] (morada postal: [ENTIDADE], [MORADA] ou por email: [EMAIL]) a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio ou correio eletrónico);

d) Se a resolução for efetuada por via eletrónica a [SIGLA] acusará a sua receção no prazo de 48 (quarenta e oito) horas ao Utilizador-Consumidor, em suporte duradouro;

e) Pode utilizar o modelo de formulário de resolução que se junta como Anexo A, aos presentes termos e cláusulas contratuais gerais, bem como será anexo à fatura, mas tal não é obrigatório uma vez que basta uma declaração inequívoca com tal decisão;

f) Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução.

2. Acerca dos efeitos da livre resolução e obrigações do fornecedor dos bens e do consumidor decorrentes da livre resolução, cumpre informar o disposto nos termos conjugados na alínea j) do n.º 1 do Artigo 4.º e dos Artigos 12.º a 17.º, ambos do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro, nomeadamente:

a) Em caso de resolução do presente contrato, são reembolsados os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com exceção de custos suplementares resultantes da sua escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal facultada pela [SIGLA], sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 (catorze) dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de resolução do presente contrato, não estão contudo abrangidos aqui os custos de devolução, vide cláusula seguinte.

b) A [SIGLA] efetua esses reembolsos por transferência bancária, caso o meio de pagamento usado não o permita, salvo acordo expresso em contrário da parte do Utilizador-Consumidor; em qualquer caso, não incorre em quaisquer custos como consequência de tal reembolso;

c) A [SIGLA] pode reter o reembolso até ter recebido os bens devolvidos, ou até que apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro;

d) O Utilizador-Consumidor deve devolver os bens ou entregá-los à [SIGLA], sem demora injustificada e o mais tardar 14 (catorze) dias a contar do dia em que nos informar da livre resolução do contrato, considerando-se que o prazo é respeitado se devolver os bens antes do termo do prazo de 14 (catorze) dias;

g) O Utilizador-Consumidor só é responsável pela depreciação dos bens que decorra de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos bens;

i) Em virtude da natureza digital dos e-books a execução do respetivo download será considerada uma quebra de inviolabilidade, não sendo possível, a partir desse momento, proceder à sua devolução nos termos do previsto na alínea l) do Art.º 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro.

1. O processo de devolução deverá ser efetuado de acordo com o formulário disponibilizado no link do email de confirmação de encomenda, devendo ser justificado o pedido de devolução ou de troca.

2. Os produtos devolvidos ou trocados devem estar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador-Consumidor.

3. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for superior ao valor inicial da mesma, o Utilizador terá de custear a diferença, utilizando para tal uma das modalidades de pagamento disponíveis no n.º 1 do Artigo 4.º.

4. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ao valor inicial da mesma, ou em caso de devolução, o Utilizador verá restituído o valor pago em excesso, por transferência bancária para conta a indicar.

Aos produtos adquiridos pelo Utilizador-Consumidor, no âmbito dos presentes termos e cláusulas contratuais gerais, sendo considerados bens de consumo, são aplicáveis, com as devidas adaptações, as regras estabelecidas pelo Decreto-lei n.º 67/2003 de 8 de abril (Regime de garantia dos bens de consumo), na redação atualizada do Decreto-Lei n.º 84/2008 de 21 de maio.

1. O Utilizador-Consumidor pode apresentar por escrito as suas reclamações à [SIGLA] sita em [MORADA], ou por via eletrónica para o correio eletrónico:[EMAIL].

2. Na mediação para a resolução de eventual reclamação o Utilizador-Consumidor pode ainda recorrer ao Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, com sede na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Campus de Campolide, 1099-032 Lisboa, contacto telefónico 213847484 (dias úteis das 15 às 16h), e mais informações em Portal do Consumidor: www.consumidor.pt.

A [SIGLA] não se responsabiliza por quaisquer inconvenientes ou prejuízos causados ao Utilizador pela utilização da rede de internet, tais como: rutura de serviço, intrusão exterior, anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outro caso de força maior.

a) O Utilizador-Consumidor autoriza a [SIGLA] a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados pela ordem de compra, em particular, pela utilização de cookies;

b) Os cookies são ficheiros que ficam armazenados no seu computador e que permitem melhorar a experiência de utilização da [SIGLA]. Os cookies não podem conter vírus e são ficheiros não executáveis, pelo que não representam qualquer risco de segurança;

c) A [SIGLA] utiliza cookies, por exemplo, para guardar artigos no seu cesto de compras, os seus dados de acesso, ou fazer sugestões de compra personalizadas, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente e eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações;

d) O uso de cookies pode ser bloqueado ou limitado através das configurações do seu browser (Internet Explorer, Mozilla Firefox, Google Chrome, Safari ou outros), no entanto perderá a possibilidade de utilizar todas as funcionalidades da [SIGLA].

a) A proteção das pessoas singulares relativamente ao tratamento de dados pessoais é um direito fundamental do Utilizador-Consumidor, pelo que o seu tratamento é assegurado pela [SIGLA] no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais;

b) Os dados pessoais são sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados da [SIGLA] e destinam-se ao registo, operações estatísticas de modo aleatório e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas; A sua validade é de um ano a contar à data do registo do perfil do Utilizador e a sua atualização é da responsabilidade deste.

c) O fornecimento dos dados pessoais é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, disponível na opção de Login;

d) Apesar do sítio da [SIGLA] ter área segura, em que a informação circula encriptada, outros dados pessoais há que circulam em rede aberta, não estando protegidos contra desvios eventuais;

e) A [SIGLA] não se responsabiliza pela comunicação de senhas de acesso, passwords, códigos confidenciais e de qualquer informação sensível que possa, eventualmente, ser desviada.

a) A Loja Online [NOME] garante que todas as suas compras no nosso sítio são seguras, para que o Utilizador-Consumidor não tenha de se preocupar com a segurança do seu cartão de crédito. Com a Solução Redunicre @payments, o cliente não insere os dados do cartão na loja do comerciante mas sim numa página própria da UNICRE. Deste modo, o comerciante não tem acesso aos dados do cartão em nenhuma fase do pagamento.

c) A UNICRE e a [SIGLA] obrigam-se a utilizar sistemas, físicos e lógicos, que garantam a segurança no registo, armazenamento e arquivo de todos os dados referentes às transações efetuadas via internet, designadamente os referentes aos cartões e seus titulares, devendo adotar sistemas atualizados de encriptação que garantam a integridade e confidencialidade de todos os dados das transações, incluindo os dados do titular, do respetivo cartão, da própria transação, assim como quaisquer outros que sejam ou devam presumivelmente ser considerados sigilosos.

1. Todo o conteúdo da Loja Online [NOME] é propriedade intelectual da [SIGLA], não podendo ser copiado nem reproduzido, salvo na medida estritamente necessária para permitir a sua leitura online.

2. Todos os textos, imagens, ilustrações, fotografias, marcas e outros elementos do sítio da [SIGLA] estão protegidos por lei.

3. O Utilizador que disponha de um sítio na Internet e que deseje colocar, para seu uso pessoal, um link que remeta diretamente à Loja Online [NOME], tem obrigatoriamente que pedir autorização à [SIGLA]. Neste último caso não se tratará de um acordo implícito de afiliação.

4. Estão formalmente proibidos todos e quaisquer links reenviando ao sítio de internet da Loja Online [NOME] e utilizando a técnica de framing ou de in-Line linking.

As Partes acordam que os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da [SIGLA] em condições razoáveis de segurança fazem prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos efetuados entre as partes.

O arquivo das encomendas e as faturas são efetuados sobre um suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia fiel e duradoura.

1. A lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através do sítio da [SIGLA] é a lei portuguesa.

2. Para dirimir todo e qualquer conflito emergente de qualquer contrato celebrado nos termos destas condições gerais de venda, é territorialmente competente o Tribunal do foro de [FORO], com expressa renúncia a qualquer outro.

- Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) do meu/nosso (*) contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem/para a prestação do seguinte serviço (*)